Vídeo-aula: 25

Comitês de Educação em Direitos Humanos: possíveis parcerias

Prof.ª Sinara Zardo

                                                                    Fonte da imagem: www.rosemariedubinskas.wordpress.com

A proposta de organização de comitês de Educação em direitos Humanos tem como fundamento a Convenção de Viena, de 1993, que trabalha na Conferência Mundial dos Direitos Humanos a educação com um elemento e uma estratégia a ser implementada nos diferentes países, com vista a promoção de condições para estruturar ou se constituir uma cultura de direitos nos diversos países.

A Conferência de Viena é um marco, tanto por introduzir a questão da Educação em Direitos Humanos, pensando na perspectiva de formar sujeitos de direitos, quanto também por ter um impacto na colaboração e implementação das políticas de Direitos Humanos em todos os países.

Dentro das orientações da Conferência de 1993, uma delas é que os países, os estados que fizeram adesão a Conferência, que eles trabalhem na perspectiva de organizar comitês em seus estados e seus municípios, inclusive um comitê nacional.

No Brasil, dez anos após a Conferência em 2003, é instituído o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, esse comitê é instituído no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos, na época vinculado ao ministério da justiça pela portaria nº 98. É um comitê composto na sua origem por especialistas, militantes de Direitos Humanos, representantes do governo e organismos internacionais.

Esse comitê trabalha articulado com o governo no sentido de fazer proposições de políticas públicas voltadas a educação em direitos humanos e deliberações nas diferentes áreas; dentre elas a área de justiça e segurança do sistema de ensino contemplando educação básica e superior.

O Comitê Nacional de Direitos Humanos teve como atribuição elaborar a primeira versão do Plano de Educação em Direitos Humanos a ser implementado no país, em 2003, e publicado em sua primeira versão nesse mesmo ano, posteriormente esse plano foi submetido a consulta pública, recebendo mais de 5.000 propostas de alteração e emenda e foi compilado e produzido uma versão final que foi publicada em 2006. E revisado posteriormente em 2007.

Comitês sirvam como órgão de monitoramento e fiscalização das políticas de Direitos Humanos, nos estado e municípios.

Capacitação em Educação em Direitos Humanos, dos diferentes sujeitos na área de Direitos Humanos, que esse sujeito seja conhecedor de seus direitos e respeite o direito do próximo.

PNDH 3 – (Programa Nacional de Direitos Humanos 3) que é um documento que orienta a atual política de Direitos Humanos no país. Esse plano se orienta por cinco eixos que compõem esse programa, e dentro desse programa há um eixo especifico sobre educação e cultura em Direitos Humanos, que é um eixo transversal do programa.

A proposta é que os estado e municípios tenham autonomia para organizar seu próprio comitê e que passem a considerar os Direitos Humanos como uma pauta política para organização dos seus sistemas.