Vídeo-aula: 26

O Papel da Escola no Processo Educativo de Direitos Humanos

Prof.ª Aida Monteiro

“A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”  Nelson Mandela

A escola é um espaço muito importante porque é um local onde se socializa e aprende e se constrói diferentes aprendizagens. Aprendizagens que se dá no campo cognitivo, emocional, etc.

A escola tem função social, reuni pessoas que pensam, constroem, e sua função social é possibilitar os conhecimentos nos diversos campos e que seja transversalizado por valores, crenças, e que perpassam a nossa subjetividade.

A escola para trabalhar a proposta de Direitos Humanos é preciso que ela tenha uma intencionalidade, que tenha uma proposição, é preciso ter ações que busquem o fortalecimento da democracia, com ações democráticas. E isso requer um Projeto Polito Pedagógico.

É uma ação que a escola desenvolve e que vai fortalecer a ampliação dos direitos, o respeito aos direitos, não aceitar as discriminações, etc. Aprender a respeitar é um processo que se aprende desde a infância.

Os conhecimentos de Direitos Humanos devem estar explícitos no currículo. Estudar os documentos que norteiam as legislações e os que dizem quais são nossos direitos.

O que acontece fora da escola precisa ser trazido para o interior da escola para que a escola dialogue. Trazer outros temas, como por exemplo, a violência. E se comece a trabalhar valores, formas de se socializar e com diferentes linguagens (linguagens no campo musical, teatral, artes plásticas, etc.)

Trabalhar a identidade do estudante também é muito importante, para se ver como pessoa/sujeito de direito.

Para mudar mentalidades, a forma de ser, pensar e agir, isso só acontece se realmente repensássemos uma cultural a favor dos direitos humanos, enraizar a compreensão do outro como ser social e de direitos.

“Se você falar com um homem numa linguagem que ele compreende, isso entra na cabeça dele. Se você falar com ele em sua própria linguagem, você atinge seu coração." Nelson Mandela

Vídeo-aula: 25

Comitês de Educação em Direitos Humanos: possíveis parcerias

Prof.ª Sinara Zardo

                                                                    Fonte da imagem: www.rosemariedubinskas.wordpress.com

A proposta de organização de comitês de Educação em direitos Humanos tem como fundamento a Convenção de Viena, de 1993, que trabalha na Conferência Mundial dos Direitos Humanos a educação com um elemento e uma estratégia a ser implementada nos diferentes países, com vista a promoção de condições para estruturar ou se constituir uma cultura de direitos nos diversos países.

A Conferência de Viena é um marco, tanto por introduzir a questão da Educação em Direitos Humanos, pensando na perspectiva de formar sujeitos de direitos, quanto também por ter um impacto na colaboração e implementação das políticas de Direitos Humanos em todos os países.

Dentro das orientações da Conferência de 1993, uma delas é que os países, os estados que fizeram adesão a Conferência, que eles trabalhem na perspectiva de organizar comitês em seus estados e seus municípios, inclusive um comitê nacional.

No Brasil, dez anos após a Conferência em 2003, é instituído o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, esse comitê é instituído no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos, na época vinculado ao ministério da justiça pela portaria nº 98. É um comitê composto na sua origem por especialistas, militantes de Direitos Humanos, representantes do governo e organismos internacionais.

Esse comitê trabalha articulado com o governo no sentido de fazer proposições de políticas públicas voltadas a educação em direitos humanos e deliberações nas diferentes áreas; dentre elas a área de justiça e segurança do sistema de ensino contemplando educação básica e superior.

O Comitê Nacional de Direitos Humanos teve como atribuição elaborar a primeira versão do Plano de Educação em Direitos Humanos a ser implementado no país, em 2003, e publicado em sua primeira versão nesse mesmo ano, posteriormente esse plano foi submetido a consulta pública, recebendo mais de 5.000 propostas de alteração e emenda e foi compilado e produzido uma versão final que foi publicada em 2006. E revisado posteriormente em 2007.

Comitês sirvam como órgão de monitoramento e fiscalização das políticas de Direitos Humanos, nos estado e municípios.

Capacitação em Educação em Direitos Humanos, dos diferentes sujeitos na área de Direitos Humanos, que esse sujeito seja conhecedor de seus direitos e respeite o direito do próximo.

PNDH 3 – (Programa Nacional de Direitos Humanos 3) que é um documento que orienta a atual política de Direitos Humanos no país. Esse plano se orienta por cinco eixos que compõem esse programa, e dentro desse programa há um eixo especifico sobre educação e cultura em Direitos Humanos, que é um eixo transversal do programa.

A proposta é que os estado e municípios tenham autonomia para organizar seu próprio comitê e que passem a considerar os Direitos Humanos como uma pauta política para organização dos seus sistemas.



Vídeo-aula: 22

Educação em Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade

Prof.ª Sinara Zardo

 “Há homens que lutam por um dia e são bons.
Há outros que lutam por um ano e são melhores.
Há outros, ainda, que lutam por muitos anos e são muito bons.
Há, porém, os que lutam por toda a vida,
Estes são os imprescindíveis” Bertolt Brecht

A inclusão trata de um movimento amplo de direito à educação e que tem como princípio o respeito à diferença humana.

Este direito se intensificou a partir da década de 90, no Brasil, quando começou a desenvolver-se o movimento de educação inclusiva, através da Constituição de 1988 e da LDB 9394/96.

O conceito/paradigma de inclusão trabalha as necessidades educacionais específicas dos alunos e possibilita uma prática pedagógica baseada na diferença, e se relaciona com os Direitos Humanos.

No Brasil com a Constituição de 2008 inicia-se uma nova etapa da educação inclusiva, quando se estabelece a política nacional em educação especial na perspectiva da educação inclusiva com emprego transversal, definindo também seu público alvo.

A educação especial deve oferecer o atendimento escolar especializado, complementar ou suplementar à escolarização dos alunos e atuar na promoção da acessibilidade ao currículo em quatro dimensões: na arquitetônica, na comunicação, na pedagógica e nas tecnologias de informação e comunicação.

As ações de acessibilidade devem estar vinculadas à necessidade específica dos alunos para que estes possam estar inteiramente inseridos no ambiente escolar.

Vídeo-aula: 21

Educação em direitos Humanos na Sala de Aula

Prof.ª Ana Maria Klein

        Fonte da imagem: ellenguimaraes.blogspot.com

A aula começa fazendo uma reflexão sobre o processo de ensino-aprendizagem, como ocorre o processo de aprendizagem.

Aprendizagem

A aprendizagem que ocorre em um dado momento é a síntese de tudo o que o estudante traz consigo: suas capacidades, sua história, seus conhecimentos e seu estado psíquico.

Há também aquilo que o professor traz: suas capacidades, seus conhecimentos e seus estados de ânimo, mas também sua pedagogia, seus pensamentos, sua maneira de ver os estudantes, como também as condições em que trabalha.

A aprendizagem implica em um momento de abertura pessoal, ou seja, eu preciso querer aprender, e na maneira do sujeito viver a vida. É algo novo que vai ser incorporado, informações novas, eu preciso dar abertura para esse algo novo.

O processo de aprendizagem vai ainda além da vontade de aprender e se incorpora a maneira de viver do sujeito, modifica suas relações com o mundo.

E vai incorporar a maneira de olhar o mundo e pode ou não mudar a visão de mundo e as relações desse indivíduo com o mundo.

O sujeito que aprende é a figura central do processo.

Não podemos reduzir a aprendizagem à mera apreensão de conteúdos, isso envolve também a questão de valores e mundo de olhar e relacionar-se com o mundo.

Direitos Humanos são Interdisciplinar e Transversal

Caráter interdisciplinar: Direitos Humanos devem ser compreendidos mediante a integração de diferentes disciplinas.

Diz respeito à maneira de organizar o conteúdo no currículo.

Caráter transversal: temas e eixos temáticos relativos a Educação em Direitos Humanos são integrados as disciplinas, de forma a estarem presentes em todas elas e contextualizados na realidade. Refere-se a maneira como os seres humanos aprendem.

Temas Transversais

Os Direitos Humanos se relacionam com a vida da comunidade, a vida das pessoas e aos seus interesses, como por exemplo, quando pensamos nos Direitos Humanos que são desrespeitados na minha comunidade e quais direitos de fato se efetivam? Outra questão é quais são os interesses das pessoas?

Aproximam a vida das pessoas no currículo formal da escola, ou seja, eles constituem uma oportunidade de desenvolvermos conteúdos de diferentes disciplinas a partir da discussão de um tema relevante socialmente.

Característica central é a relação que se estabelece entre aprender conhecimento teoricamente sistematizado e as questões da vida real (aprender na realidade e da realidade).

Metodologias ativas de aprendizagem

Metodologias ativas, pressupostos pautados pelo construtivismo:

v  Os estudantes constroem seu próprio conhecimento por meio da seleção ativa de novas informações.

v  O sujeito traz uma bagagem de pressupostos, motivações, intenções e conhecimentos prévios.

v  O processo de construção do conhecimento acontece por meio de atividade individual e social.

v  A natureza das atividades influenciará a qualidade do conhecimento adquirido. Isso quer dizer que uma aula expositiva não tem a mesma efetividade do que um projeto ou uma ação em campo. A aprendizagem pode variar conforme a natureza, por isso ter técnicas de ensino diferenciadas, para que aprendizagem seja mais efetiva.

Aprendizagem Baseada em Problemas – ABP

Um exemplo de uma metodologia ativa de aprendizagem é a aprendizagem baseada em problemas, que dá espaço para o protagonismo discente.

As metodologias cumprem a função de transformas ideias/concepções em práticas pedagógicas. No entanto, é preciso reconhecer que há uma grande distância entre discursos e práticas pedagógicas.

ABP – tem como ponto de partida o uso de problemas para a aquisição do conhecimento. O aluno aprende a partir destes, algumas vezes formulados pelos próprios alunos, outras pelos docentes. O importante é olhar para o mundo, problematizando a realidade. Coinstruindo a consciência critica, privilegiando a indagação do que acontece no meu bairro, meu país e até no mundo.

Ação Problematizadora – por meio de problemas reais que demandam a ação investigativa por parte dos/as estudantes.

Desenvolvimento de Projetos – problematização da realidade, investigação, construção coletiva e autônoma do conhecimento. Construção conjunta de responsabilidades, discussão, desenvolvimento e execução de uma tarefa.

Problematizar a realidade, tendo em vista os Direitos Humanos

v  Os Direitos Humanos como temas a serem problematizados – possibilita a identificação do direito, seu reconhecimento na realidade, a reflexão crítica sobre a realidade estudada. Por exemplo, estudar o trabalho infantil.

v  Este processo implica necessariamente no conhecimento advindo de diferentes áreas do saber, imprescindíveis à compreensão e consideração crítica da realidade.

Vídeo-aula: 18

Educação em Direitos Humanos e ambiente escolar

Prof.ª Ana Maria Klein

Fonte da Imagem:inclusive.org.br

Educar em e para os direitos humanos

A reconhecida e desejada igualdade entre os seres humanos não se dá naturalmente, no entanto assegurar direitos no plano jurídico não significa que as pessoas saibam ou queiram espontaneamente orientar suas vidas pelos princípios que guiam os Direitos Humanos. Neste sentido, a Educação em Direitos Humanos é essencial ao seu reconhecimento, promoção e respeito.

É pelo processo educativo que os estudantes vão valorizar os direitos humanos, e é pela educação, ela é a principal via, pois ela age na promoção dos direitos, informando quais são os direitos e na construção, e isso decorre na formação de uma cultura de direitos humanos.

Não basta só saber que os direitos existem, eles devem ser trans formados em um modo de vida. A educação de direitos humanos não é um fim, ela é um caminho.

Modo de Vida

Educação em Direitos Humanos é um caminho a ser trilhado e não um objetivo a ser alcançado. Trata-se de um modo de vida que deve orientar a vida na escola e na sociedade. Isto implica em:

* Vivência e convivência em ambientes democráticos e orientados pelos

* Direitos Humanos.

* Ações protagonistas por parte dos estudantes.

* Articulação entre a escola e a comunidade.

* Práticas e ações voltadas à promoção dos Direitos Humanos.

Não é só uma aula explicativa que vai atuar na construção de valores democráticos e princípios relacionados aos direitos humanos, é preciso ações protagonistas pelos estudantes, que são parte do processo central educativo.

A escola deve se relacionar com a comunidade, há parceiros no entorno, para atuarem na escola por meio de fóruns, como posto de saúde, associação de moradores, etc.

Outro ponto é a escola fazer campanhas de solidariedade, que visam desde a arrecadação de alimentos até fazer visitas a asilos, o importante é envolver os estudantes em campanhas que visam à prática dos Direitos Humanos.

Ambiente Escolar

Na questão do ambiente escolar trata-se de trazer os Direitos humanos como um modo de vida, orientando todas as relações que acontecem dentro da escola.

Segundo Chaparro (apud Duarte, 2003) o ambiente escolar relaciona-se a todos os processos educativos que tem lugar na escola e envolvem:

* Ações, experiências, vivências por cada um dos participantes;

* Múltiplas relações com o entorno;

* Condições sócio-afetivas;

* Condições materiais;

* Infraestrutura para a realização de propostas culturais educativas.

Duas Dimensões

Dimensões principais relacionadas ao ambiente escolar:

Relações Humanas: compreendido como o espaço das relações interpessoais e das relações dos estudantes com o conhecimento, motivação dos estudantes e dos docentes, forma de resolução de conflitos, princípios que orientam a vida em comum, relações com a comunidade.

Espaço Físico: Edificações, cuidados com a estrutura física, instalações sanitárias, localização, mobiliário, etc.

É complicado falar em direitos humanos se o ambiente escolar não transpire direitos humanos, o professor deve ter a visão de ver se de fato o ambiente escolar esta respeitando os direitos humanos, a prática não pode ser contraditória ao discurso.

Espaço Físico

A estrutura física e a organização do espaço escolar revelam concepções de educação e definem as possibilidades e limitações das interações entre as pessoas.

Assim a organização do espaço da sala de aula também é um fator importantíssimo a ser considerado, sobretudo quando temos em mente a metodologia ativa, desenvolvida por meio da interação e cooperação entre os estudantes.

Os espaços devem ser pensados, o ambiente escolar deve ser olhado de uma maneira criteriosa.

Relações Humanas

Os itens elencados constam tanto no Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PNDH), que é um trabalho da Organização das Nações Unidas, com a contribuição de todos os países que participam; esse programa se destina a dar base para que os países desenvolvam a educação em Direitos Humanos e também as orientações que constam no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, elaborados no Brasil.

Discutir e definir conjuntamente direitos e responsabilidades dos estudantes e dos professores com base em uma distribuição clara de papéis e tarefas.

Utilizar procedimentos dialógicos para a resolução de conflitos e para lidar com a violência e a intimidação.

Estudantes devem ter oportunidades de auto-expressão, responsabilidades e participação na tomada de decisão.

Estudantes devem ter oportunidades para organização de suas próprias atividades, para representar, mediar e defender seus interesses.

Conscientização de pais e familiares sobre os direitos das crianças e sobre os principais princípios da Educação em Direitos Humanos.

Participação de pais na tomadas de decisão da escola por meio de organizações de representantes de pais (ex: conselho escolar).

Projetos e serviços extracurriculares dos estudantes na comunidade, particularmente sobre questões de Direitos Humanos.E que participem da organização dos eventos num todo.

O reconhecimento e a celebração das conquistas em Direitos Humanos por meio de festividades.Datas que devem ser pensadas com vistas os Direitos Humanos.

É mais fácil os estudantes se comprometerem com regras que eles participaram para a elaboração, e que assumem responsabilidade, e isto é um processo democrático.

Outro fator é o bullying, como lido com isso na escola? O caminho desejado é o processo dialógico, a resolução de conflitos passa pelo diálogo, pelo confronto dos pontos de vista.

Os pais precisam participar das discussões de assuntos referentes à escola, precisam ser incentivados a essa participação, expondo seus pontos de vistas.

Vídeo-aula: 17

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

Prof.ª Aida Monteiro

Fonte da imagem: http://capitao-eneas.blogspot.com.br/2012

Este plano surge a partir do movimento no âmbito internacional e nacional.

No âmbito internacional destaca-se, a declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, onde os estados buscaram uma alternativa para minimizar os grandes conflitos que os países viviam.

Temos, em 2003, os documentos da Conferência de Viena, processo da discussão dos estados que participavam da conferência, buscavam alternativas para fortalecer o regime democrático, pois ele efetiva a realização dos Direitos Humanos.

Por outro lado houve a década da educação, que orientava para que os países começassem a tratar da temática de Direitos Humanos e priorizar a educação, no Brasil os movimentos sociais organizados começaram a lutar, por um período de dificuldade, o período da Ditadura Militar, buscou-se a Redemocratização do Brasil, que ele voltasse a ter democracia, liberdade de expressão, dos sindicatos, escolha dos políticos, etc., todo esse movimento da sociedade resultou em um documento que foi a Constituição, de 1988, ela foi titulada como Constituição Cidadã.

E Pós Constituição, de 1988, houve a Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional, de 1996, essa lei começa a vigorar depois de grandes debates pelos educadores, é uma lei que orienta os estados e municípios em seus planos na área da educação.

Estatuto da criança e do Adolescente, 2000, traz a criança como sujeito de direito, se o estado não cumpre com suas obrigações ele pode ser reclamado.

A educação é uma das principais condições para a realização dos Direitos Humanos, inclusive dos outros direitos, eles são interdependentes, estão ligados.

Para ser sujeito de Direitos, devem-se conhecer quais são meus direitos, e ter o exercício da luta, saber reivindicar os direitos, que concretiza e efetiva os Direitos Humanos.

A democracia é o regime de governo que fortalece os Direitos Humanos.

Através da educação é possível aprender os conhecimentos, desenvolver valores, comportamentos e o respeito.

O Plano Nacional da Educação, vem para contribuir com os sistemas de ensino para que esses sistemas de ensino elaborem suas políticas educacionais e coloque como eixo norteador os Direitos Humanos.

A educação em Direitos Humanos é entendida como um processo sistemático, multidimensional, uma vez que traz o conjunto das dimensões do ser humano, e trabalha nas diferentes formas, pois trabalhar com Direitos Humanos na Educação é pensar em um conteúdo que possa ser desenvolvido em aula expositiva, debates, nas diversas maneiras.

O Plano nacional esta organizado em cinco grandes áreas.  

A educação básica que tem por perspectiva trabalhar a educação primeiro como um direito humano, ou seja, tempos que lutar para que no Brasil não haja mais nenhuma pessoa sem educação, esse é um principio básico.

Outro principio é que essa educação seja transversalizada com conteúdos de Direitos Humanos.

Outra área é a educação superior, onde ainda é vista a tradição conteudista, tradicional, e o que se busca na educação superior é a relação entre ensino, pesquisa e extensão e que todas essas áreas tenham como temática e dialoguem com os conteúdos de direitos humanos.

Temos também a área da educação não formal, em que se deve ser desenvolvido ações que tenham por objetivos a discussão de direitos humanos.

Outra área é a educação para os profissionais do sistema de justiça e da segurança, onde têm pessoas que lidam diretamente com o monitoramento dos direitos e legislações para os direitos, o sistema da justiça e segurança deve ser a favor do bem social, da proteção do ser humano.

Temos também a área é a educação e mídia, onde aprendemos e apreendemos significados e valores pelas diversas comunicações que recebemos. Essas comunicações vêm através das telemídias, comunicação escrita, comunicação oral, e tem grande importância porque vai formando os sujeitos e caba por penetrar nas subjetividades, é introjetado e assumimos alguns valores sem perceber. Essa área deve ser trabalhada pelos educadores, inclusive com matérias.

Portanto, o Plano Nacional da Educação é um documento balizador e orientador, com um conjunto de ações que podem ser desenvolvidas.