Vídeo-aula: 17

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

Prof.ª Aida Monteiro

Fonte da imagem: http://capitao-eneas.blogspot.com.br/2012

Este plano surge a partir do movimento no âmbito internacional e nacional.

No âmbito internacional destaca-se, a declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, onde os estados buscaram uma alternativa para minimizar os grandes conflitos que os países viviam.

Temos, em 2003, os documentos da Conferência de Viena, processo da discussão dos estados que participavam da conferência, buscavam alternativas para fortalecer o regime democrático, pois ele efetiva a realização dos Direitos Humanos.

Por outro lado houve a década da educação, que orientava para que os países começassem a tratar da temática de Direitos Humanos e priorizar a educação, no Brasil os movimentos sociais organizados começaram a lutar, por um período de dificuldade, o período da Ditadura Militar, buscou-se a Redemocratização do Brasil, que ele voltasse a ter democracia, liberdade de expressão, dos sindicatos, escolha dos políticos, etc., todo esse movimento da sociedade resultou em um documento que foi a Constituição, de 1988, ela foi titulada como Constituição Cidadã.

E Pós Constituição, de 1988, houve a Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional, de 1996, essa lei começa a vigorar depois de grandes debates pelos educadores, é uma lei que orienta os estados e municípios em seus planos na área da educação.

Estatuto da criança e do Adolescente, 2000, traz a criança como sujeito de direito, se o estado não cumpre com suas obrigações ele pode ser reclamado.

A educação é uma das principais condições para a realização dos Direitos Humanos, inclusive dos outros direitos, eles são interdependentes, estão ligados.

Para ser sujeito de Direitos, devem-se conhecer quais são meus direitos, e ter o exercício da luta, saber reivindicar os direitos, que concretiza e efetiva os Direitos Humanos.

A democracia é o regime de governo que fortalece os Direitos Humanos.

Através da educação é possível aprender os conhecimentos, desenvolver valores, comportamentos e o respeito.

O Plano Nacional da Educação, vem para contribuir com os sistemas de ensino para que esses sistemas de ensino elaborem suas políticas educacionais e coloque como eixo norteador os Direitos Humanos.

A educação em Direitos Humanos é entendida como um processo sistemático, multidimensional, uma vez que traz o conjunto das dimensões do ser humano, e trabalha nas diferentes formas, pois trabalhar com Direitos Humanos na Educação é pensar em um conteúdo que possa ser desenvolvido em aula expositiva, debates, nas diversas maneiras.

O Plano nacional esta organizado em cinco grandes áreas.  

A educação básica que tem por perspectiva trabalhar a educação primeiro como um direito humano, ou seja, tempos que lutar para que no Brasil não haja mais nenhuma pessoa sem educação, esse é um principio básico.

Outro principio é que essa educação seja transversalizada com conteúdos de Direitos Humanos.

Outra área é a educação superior, onde ainda é vista a tradição conteudista, tradicional, e o que se busca na educação superior é a relação entre ensino, pesquisa e extensão e que todas essas áreas tenham como temática e dialoguem com os conteúdos de direitos humanos.

Temos também a área da educação não formal, em que se deve ser desenvolvido ações que tenham por objetivos a discussão de direitos humanos.

Outra área é a educação para os profissionais do sistema de justiça e da segurança, onde têm pessoas que lidam diretamente com o monitoramento dos direitos e legislações para os direitos, o sistema da justiça e segurança deve ser a favor do bem social, da proteção do ser humano.

Temos também a área é a educação e mídia, onde aprendemos e apreendemos significados e valores pelas diversas comunicações que recebemos. Essas comunicações vêm através das telemídias, comunicação escrita, comunicação oral, e tem grande importância porque vai formando os sujeitos e caba por penetrar nas subjetividades, é introjetado e assumimos alguns valores sem perceber. Essa área deve ser trabalhada pelos educadores, inclusive com matérias.

Portanto, o Plano Nacional da Educação é um documento balizador e orientador, com um conjunto de ações que podem ser desenvolvidas.