Direito Internacional e a Educação em Direitos Humanos
Prof.º Guilherme de Almeida
O objetivo dessa aula é introduzir o Direito Internacional dos Direitos Humanos mostrando o papel que a Educação em Direitos Humanos tem a desempenhar no marco da proteção internacional dos Direitos Humanos.
Noção de pessoa é criada pelo próprio direito, ao nascer o bebê recebe um nome e um documento a certidão de nascimento, que lhe dará direitos, entre eles frequentar uma escola.
Cada país tem suas leis e será considerado de origem o cidadão de acordo com a lei de seu país.
Estado de ruptura, rompe com as formas de pensar sobre a vida e o mundo foi a segunda guerra mundial, com os campos de concentração nos estados nazistas, os judeus perderam a nacionalidade alemã e perderam o direito da proteção jurídica de seu estado. A cidadania é o direito a ter direitos.
Diante dos acontecimentos da Segunda Guerra Mundial, da Alemanha nazista e dos campos de concentração; a comunidade internacional oferece uma resposta jurídica a tudo o que aconteceu. Essa resposta foi um documento matriz daquilo que depois será desenvolvido que é o Direito Internacional dos Direitos Humanos, é a declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que no seu artigo 1º estabelece que todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos, são dotados de razão e consciência e devem agir uns com os outros com espírito de fraternidade.
A declaração vai estabelecer logo no seu artigo 1º que os direitos são garantidos ao ser humano a partir do momento de seu nascimento. E no artigo 2º, a não discriminação. Com isso se cria a proteção internacional da pessoa humana.
Na escola temos que considerar toda e qualquer pessoa como um sujeito de direitos, o que significa dizer que a pessoa é sujeito por causa do direito; e deve fazer parte da atividade pedagógica do professor, e tem que considerar o aluno em sua especificidade e singularidade, cada pessoa tem seu próprio desenvolvimento e sua própria maneira de ser, o professor tem que dar a esse aluno a possibilidade de se desenvolver.
O caminho dos direitos humanos internacionais é universalizar os direitos humanos e isso é debatido e ocorre nas convenções que são os caminhos percorridos pelos direitos humanos. Exemplo: A convenção do estatuto do refugiado, convenção para eliminação de toda forma de discriminação, a convenção da eliminação da discriminação contra a mulher, a convenção contra tortura (1984), o direito da criança (1989), a convenção dos direitos da pessoa com deficiência (2005).
A questão dos direitos humanos é algo que se deve buscar, não é uma realidade presente e cotidiana de todos nós.
A grande tarefa do professor é ajudar no desenvolvimento diferenciado de cada pessoa.
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